LEI Nº 714 De 1º de Setembro de 1.967.
Dispõe sôbre declaração de utilidade pública.
Eu, Doutor José Olimpio Freiria, Prefeito Municipal de Batatais, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade publica a "Sociedade Pró Arte de Batatais", com sede à Rua Dr. Leandro Cavalcanti nº 13, nesta cidade e foro nesta comarca de Batatais.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batatais, em 1º de Setembro de 1.967.
Dr. José Olimpio Freiria
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.
Octávio de Castro Maluf
Secretário
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.